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18 de Novembro, 2025
O Governo vai disponibilizar cerca de 20 mil contos para apoiar o funcionamento de 12 organizações que trabalham com pessoas com deficiência, no âmbito do Programa de Promoção da Inclusão 2026, anunciou na segunda-feira, 17 fevereiro, o ministro Fernando Elísio Freire.
O governante fez estas declarações à imprensa, na cidade da Praia, à margem da assinatura de protocolos referentes ao ano de 2026 com associações que atuam na área da deficiência, no quadro do Programa de Promoção da Inclusão de pessoas com necessidades especiais.
A iniciativa, desenvolvida através da Direção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, enquadra-se no compromisso do Governo de Cabo Verde com o reforço institucional das organizações representativas das pessoas com deficiência e com a consolidação de políticas públicas orientadas para a inclusão, igualdade de oportunidades e promoção da dignidade humana.
Segundo Fernando Elísio Freire, o montante destinado às organizações “é praticamente o dobro” do que era disponibilizado há cerca de sete anos, representando um esforço do executivo para garantir melhores condições de funcionamento às associações.
“Temos neste momento cerca de 20 milhões de escudos para essas 12 ONG, destinados ao funcionamento, e depois existem também editais de concurso em que podem concorrer para aumentar ainda mais o financiamento”, explicou.
O governante indicou que a distribuição dos recursos será feita de forma diferenciada, tendo em conta a estrutura, dimensão e área de intervenção de cada organização, assegurando uma repartição considerada justa de acordo com as necessidades identificadas.
Fernando Elísio Freire reconheceu, no entanto, que os recursos “nunca são suficientes”, e defendeu a necessidade de melhorias tanto na disponibilização financeira por parte dos serviços do ministério como na prestação de contas das ONG, com vista a acelerar o desbloqueio dos fundos e aumentar a eficácia do apoio.
O programa tem como principais eixos o reforço das organizações de pessoas com deficiência, o acesso a tratamentos médicos e mecanismos de compensação para famílias de baixos rendimentos, bem como a promoção da formação profissional de jovens e adultos com deficiência, com vista à autonomia e inserção no mercado de trabalho.
As associações contempladas são a Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais (Colmeia), Associação Cabo-verdiana de Deficientes (ACD), Associação Cabo-verdiana de Surdos (ACS), Associação APNUD, Centro Nacional de Reabilitação Ortopédica e Funcional (CENORF), Associação de Apoio a Pessoas com Paralisia Cerebral (Acarinhar), Associação COPAC, Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (ADEVIC), Associação de Desenvolvimento e Formação de Pessoas em Condições Especiais de Cabo Verde (ADEF), Associação A Ponte, Federação Cabo-verdiana das Associações de Pessoas com Deficiência (FECAD) e Soluz.
