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O contrato foi assinado pelo presidente do FNE, António Cardoso, e pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, Manuel Teixeira, e prevê um financiamento global de 6.596.250 escudos (cerca de 6.500 contos), a ser disponibilizado no prazo máximo de 60 dias. O montante será desembolsado em duas tranches iguais, correspondendo cada uma a 3.298.125 escudos.

O apoio financeiro tem como objetivo financiar a implementação de medidas de assistência aos agricultores e criadores de gado das zonas atingidas, promovendo a recuperação das áreas de cultivo e de pastoreio, a reflorestação das encostas e a retoma das atividades agrícolas e pecuárias.

Entre as ações previstas constam ainda a manutenção das vias de acesso e o desencravamento da região, considerados essenciais para melhorar a resposta a eventuais incêndios futuros e reforçar as condições de produção agrícola.

O pacote de apoio inclui, igualmente, subsídios para a aquisição de plantas destinadas à reflorestação e à agricultura, bem como para a compra de pasto, rações e milho para alimentação animal. O financiamento foi aprovado ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2025, de 26 de setembro.

Nos termos do acordo, a Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo assume a responsabilidade pela execução física e financeira das medidas, em estreita articulação com o Ministério da Agricultura e Ambiente. Segundo as entidades envolvidas, o apoio visa mitigar os prejuízos causados pelo incêndio, reforçar a resiliência das comunidades rurais afetadas e contribuir para a recuperação ambiental e económica das localidades atingidas no município.