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29 de Maio, 2025
A entrada em funcionamento da Polícia Municipal (PM) de São Filipe está prevista para o último trimestre deste ano, conforme anunciou na segunda-feira, 12, o presidente da Câmara Municipal, Nuías Silva. A informação foi avançada à margem da sessão de socialização dos projetos de construção da ciclovia e percurso pedonal e do ‘car wash’ municipal, iniciativas enquadradas na estratégia de ordenamento urbano e melhoria da fiscalização no município.
De acordo com o edil, a conclusão destes projetos deverá ocorrer antes do início da atividade da Polícia Municipal, sublinhando que, com a entrada em funcionamento do ‘car wash’, deixará de ser permitida a lavagem de viaturas na via pública. A fiscalização desta medida continuará, numa fase inicial, a ser assegurada pelos fiscais municipais já existentes.
Relativamente ao processo de criação da Polícia Municipal, Nuías Silva explicou que o procedimento se encontra em curso, tendo já sido lançado o concurso público. A lista dos candidatos admitidos na primeira fase, correspondente à triagem documental, foi publicada nos canais oficiais da Câmara Municipal de São Filipe e nas redes sociais da autarquia.
Ainda durante este mês deverá arrancar a segunda fase do processo de seleção, que inclui provas de conhecimentos, testes de resistência física e outras avaliações técnicas.
A terceira e última etapa consistirá na formação dos futuros agentes, a ser realizada em parceria com o Ministério do Turismo e o Ministério da Administração Interna. A formação decorrerá na ilha do Fogo, através da Universidade Lusófona de Cabo Verde.
Durante o período formativo, a autarquia prevê proceder à aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento da Polícia Municipal, incluindo viaturas e outros meios logísticos indispensáveis ao exercício das funções.
Em paralelo, está em estudo a localização do futuro Comando da Polícia Municipal, que poderá funcionar num edifício público já existente, sujeito a eventuais obras de reabilitação.
Entre as hipóteses em análise encontra-se a área anexa ao Mercado de Peixe, que dispõe de estacionamento e acessos considerados adequados. Segundo o presidente da Câmara, a parte mais antiga do edifício poderá ser adaptada para recuperar a sua função original, enquanto a zona mais recente, construída nos fundos, reúne condições para acolher o comando, embora outras soluções continuem a ser avaliadas.
Para esta fase inicial, está previsto o recrutamento de dez agentes, número que, segundo Nuías Silva, poderá vir a ser ajustado futuramente em função das necessidades do município, sendo certo que a Polícia Municipal só deverá entrar efetivamente em funções no último trimestre do ano.
