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1 de Dezembro, 2025
A Associação Intermunicipal Fogo-Brava aprovou esta quarta-feira, 25, o Plano de Atividades e Orçamento para 2026 no valor de 42 mil contos, mais do dobro do orçamento anterior, fixado em cerca de 18 mil contos, conforme anunciou hoje o presidente da Câmara Municipal de São Filipe e atual presidente da associação, Nuías Silva.
O Conselho Diretivo, que reuniu os quatro presidentes das câmaras municipais da região, aprovou também o estudo de viabilidade para a criação de uma empresa de transportes marítimos, que será submetido à Assembleia Intermunicipal convocada para 12 de julho.
Segundo o presidente, o novo orçamento reflete uma “nova dinâmica na associação” e assenta em dois eixos estratégicos principais. O primeiro consiste no reforço do Gabinete de Desenvolvimento Regional, com a mobilização de técnicos como engenheiros, arquitetos e topógrafos, com o objetivo de apoiar os municípios nas áreas de planeamento, elaboração de projetos e desenvolvimento territorial.
O segundo eixo prevê a revisão dos estatutos da associação para permitir a evolução do gabinete técnico para uma entidade com perfil de sociedade de desenvolvimento regional, podendo integrar outros parceiros públicos e privados, mantendo a associação como estrutura central.
O Conselho Diretivo recebeu o mandato de trabalhar até 2 de julho nos novos estatutos e foi autorizado a contratar uma consultoria jurídica para apoiar o processo, que incluirá um novo plano de cargos, carreiras e salários e um novo quadro de pessoal.
Afirmou ainda que o estudo de viabilidade económica e financeira da empresa de transportes marítimos foi aprovado tecnicamente pelo Conselho Diretivo e será submetido à Assembleia Intermunicipal de 12 de julho, que decidirá sobre a composição societária e a abertura do capital a imigrantes e outros interessados públicos ou privados.
Os autarcas decidiram solicitar uma reunião com o Governo, preferencialmente na primeira quinzena de março, para analisar as intenções da associação relativamente à empresa de transportes marítimos e clarificar questões sobre o licenciamento das operações. O responsável sublinha que a concessão atual não impede a entrada de novos operadores, mas reconhece que existem dúvidas sobre a interpretação correta da legislação.
O Plano de Atividades inclui ainda o reforço de parcerias com instituições nacionais e internacionais, incluindo entidades de Cabo Verde, da diáspora e regiões parceiras em Portugal e nas Canárias, com vista ao apoio técnico e institucional ao desenvolvimento da região.
