É hoje a chegada do voo inaugural da EasyJet à cidade da Praia
27 de Outubro, 2025
O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realiza hoje, 26, à tarde, uma visita ao Gabinete de Apoio à Vítima (GAV), instalado na Esquadra da Polícia de Achada Santo António, na cidade da Praia. A visita acontece após a aprovação pelo Conselho de Ministros e publicação no B.O do Estatuto do Fundo de Apoio às Vítimas de Violência Baseada no Género.
O Fundo de Apoio às Vítimas de Violência Baseada no Género “é um instrumento financeiro estruturante que visa assegurar respostas imediatas e integradas às necessidades das vítimas”, refere o Governo em comunicado de imprensa.
Além de garantir assistência material, social, psicológica, psiquiátrica e jurídica às vítimas e aos seus dependentes, bem como apoio médico e medicamentoso, permitirá a atribuição de um montante pecuniário destinado a cobrir despesas urgentes resultantes da agressão.
O Fundo contempla ainda o financiamento da implementação e manutenção das Casas de Abrigo, dos Centros e Gabinetes de Apoio à Vítima, dos respetivos técnicos, assim como programas de recuperação, educação, sensibilização, prevenção e deteção precoce da violência baseada no género.
“A criação e operacionalização deste Fundo constituem um passo decisivo no fortalecimento do sistema nacional de proteção às vítimas de Violência Baseada no Género, reafirmando o compromisso do Estado cabo-verdiano com a defesa dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e da justiça social”, lê-se ainda no mesmo comunicado governamental.
A visita de hoje de Fernando Elísio Freire ao GAV, a qual contará igualmente com a presença da Presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), servirá para reforçar a articulação institucional entre as entidades que intervêm na proteção e apoio às vítimas, afirma o Governo.
