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Em comunicado divulgado hoje pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Executivo lamenta esta medida, que poderá restringir significativamente a mobilidade entre Cabo Verde e os EUA, afetando os laços históricos e as relações entre os dois países e povos.

O Governo reconhece “com tristeza” que esta decisão das autoridades americanas de incluir Cabo Verde nessa lista resulta do comportamento de alguns cidadãos cabo-verdianos que, na posse de vistos de turismo ou de negócios, não têm respeitado as leis americanas sobre imigração, permanecendo naquele país para além do tempo permitido ou, em situações mais graves, permanecendo ilegalmente nos Estados Unidos da América, situação conhecida como “overstay”.

De acordo com os dados do Relatório do Departamento da Homeland Security ao Congresso dos EUA, relativos ao ano de 2024, Cabo Verde apresenta uma taxa de overstay de 13,26% no que concerne aos vistos de turismo e de negócio. Este valor representa um agravamento preocupante em relação a 2023, quando a taxa era de 12,41%, e é bastante superior ao registado por vários outros países.

O Governo lamenta que, apesar dos repetidos apelos feitos ao longo do ano passado, tanto nos Estados Unidos como em Cabo Verde, a situação não tenha melhorado. Em diversas ocasiões, o Executivo alertou para a responsabilidade dos visitantes cabo-verdianos e daqueles que os acolhem, no sentido de evitarem cair ou contribuir para situações de ilegalidade através da permanência para além do tempo permitido por cada tipo de visto.

Esta situação, diz ainda o Governo cabo-verdiano, resulta exclusivamente de comportamentos individuais, não tendo qualquer relação com as políticas governamentais ou com a gestão das relações bilaterais entre Cabo Verde e os Estados Unidos, daí que renova “com veemência” o seu apelo a todos os cidadãos cabo-verdianos para que evitem este tipo de comportamento ilegal. “É fundamental que cada visitante compreenda que as suas ações individuais têm consequências para todo o país e para todos os cabo-verdianos”, refere o comunicado. 

O Executivo expressa igualmente a “esperança” de que, através de uma diminuição substancial da taxa de overstay, Cabo Verde poderá ser retirado da referida lista numa próxima avaliação, a ser realizada no âmbito do Relatório da Homeland Security, o que permitirá restabelecer a normalidade nas relações de mobilidade entre os dois países amigos.

O Governo apela à “consciência cívica e ao sentido de responsabilidade nacional de todos os cabo-verdianos” para que “esta situação adversa possa ser revertida no mais curto prazo possível”, lê-se igualmente no mesmo comunicado.