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O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, destacou que a aprovação do diploma possibilita, pela primeira vez, que os artistas e produtores culturais tenham direitos e deveres formalmente definidos, incluindo a inscrição na Instituto Nacional da Previdência Social, garantindo acesso à proteção social.

“Estamos a viver um dia histórico para a classe artística cabo-verdiana, com ganhos significativos em direitos, proteção social e formalização do setor”, afirmou o ministro, salientando os benefícios ao nível da assistência médica, pensões de reforma, incentivos fiscais e facilitação do acesso a financiamentos, incluindo a lei do mecenato e a cedência de espaços para eventos culturais.

Augusto Veiga reforçou ainda a importância do diploma para a organização do setor, explicando que permite aos profissionais culturais ter enquadramento legal adequado às suas atividades.

“Durante a nossa governação vamos continuar a trabalhar para realmente ser implementado, até o último dia, mas acredito que tem tudo para ser implementado pelo próximo Governo que estiver em funções”, acrescentou.

O estatuto, que contempla 40 artigos, representa um marco no reconhecimento oficial da classe artística em Cabo Verde, fortalecendo a formalização do setor e promovendo a valorização social e económica dos criadores e produtores culturais.

A aprovação na especialidade abre caminho para a análise final e posterior ratificação pelo Presidente da República, garantindo que os profissionais da arte e da cultura passem a ter direitos claros e proteção efetiva no país.