Encontra-se disponível desde hoje para consulta pública a proposta de lei do Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, comumente designado Estatuto do Artista, acaba de informar o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC). A consulta pública ficará disponível até o próximo dia 12 de maio.
Por meio de um link fornecido pelo MCIC na sua página no facebook, qualquer cidadão pode ter acesso à proposta de lei e também ao formulário de recolha de subsídios sobre a mesma proposta, que depois pode ser enviado via email, através de um endereço também fornecido por esse ministério.
Esta consulta pública começa 13 dias depois de o Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, ter anunciado, durante a abertura da Trade Fair da 11ª edição do Atlatic Music Expo (AME), que, em breve, levará essa proposta de lei ao Parlamento.
“O Estatuto vai criar um conjunto de condições para que o trabalho dos artistas seja uma atividade profissional, com direitos e garantias, nomeadamente a possibilidade de acesso à segurança social, o que é importante, e começar a conceber a indústria da cultura”, afirmou o chefe do Governo na ocasião.
Mas, a formalização do setor artístico tem se revelado uma tarefa difícil, com os artistas e Governo aparentemente ainda em páginas diferentes. Até abril do ano passado, não havia consenso nem entre os próprios artistas, nem entre estes e as entidades ligadas ao processo de formalização do setor.
Leia a reportagem do Voz do Archipelago aqui: https://vozdoarchipelago.cv/em-foco-post/estatuto-do-artista-governo-vai-levar-proposta-ao-parlamento-mas-artistas-ainda-estarao-divididos/
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