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A operação foi conduzida pelo Ministério das Finanças, através da Direção-Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), ao abrigo da Portaria n.º 47/2024, de 18 de novembro, que determinou a reversão dos bens móveis e imóveis cedidos ou construídos no âmbito dos contratos de concessão celebrados com as empresas MLD Cabo Verde Entretenimento, S.A. e MLD Cabo Verde Resorts, S.A.

Segundo o Governo, a tomada de posse ocorreu sem quaisquer encargos ou responsabilidades para o Estado, abrangendo todas as infraestruturas existentes na Baía da Cidade da Praia, incluindo o Ilhéu de Santa Maria, no estado em que se encontra.

O projeto Macau Legend Development resultou de um memorando de entendimento assinado em 2014 entre o Estado e as sociedades concessionárias, com o objetivo de desenvolver um empreendimento turístico-imobiliário na zona da Gamboa e do Ilhéu de Santa Maria. No entanto, as autoridades consideraram que os compromissos assumidos não foram cumpridos, levando à resolução da Convenção de Estabelecimento, da respetiva adenda e dos contratos de concessão.

De acordo com o Ministério das Finanças, o Estado tentou, ao longo dos anos, garantir a implementação do projeto, por considerá-lo estratégico para a capital e para o país, mas concluiu que as concessionárias não reuniam condições para executar as obrigações contratuais.

Com a reversão dos bens, o Governo afirma estar a repor a legalidade e a salvaguardar o interesse público, sublinhando que os espaços agora retomados pertencem ao património do Estado e da cidade da Praia. O Executivo garante ainda que se mantém aberto a novos projetos de investimento para a Baía da Cidade da Praia, desde que respeitem a lei, o interesse público e as legítimas expectativas do país e dos cabo-verdianos.