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Esta decisão surge na sequência da atualização do Regulamento Europeu (CE) n.º 1223/2009, já incorporado na legislação nacional. Segundo a mesma fonte, o TPO foi recentemente classificado como substância tóxica para a reprodução, categoria 1B, o que levou à sua inclusão no referido regulamento que lista os ingredientes proibidos em produtos cosméticos. “Os produtos que contêm este ingrediente químico deixam de ser permitidos, mesmo em concentrações anteriormente autorizadas para aplicação profissional”, lê-se no anúncio.

A ERIS justifica tal medida como um meio de reforçar a proteção da saúde pública, embora o ingrediente não seja comum em produtos de uso diário, como cremes e sabonetes. Acrescenta ainda que, nenhum produto cosmético com TPO poderá ser comercializado no país após o prazo estabelecido, e apela à responsabilidade dos operadores económicos e profissionais do setor da estética e enfatiza que, em caso de descumprimento desta lei, o público poderá reportar à ERIS qualquer produto com TPO ainda disponível no mercado, utilizando os canais habituais.

“Os operadores económicos do setor não devem colocar no mercado nacional produtos cosméticos que contenham TPO. Profissionais como esteticistas também devem abster-se de utilizar produtos com este ingrediente nas suas atividades”, adverte a ERIS.

A entidade reguladora reforça a importância da colaboração de todos os intervenientes no setor cosmético, incluindo operadores e profissionais, e ainda dos órgãos de comunicação social e consumidores, para garantir a segurança dos produtos e o cumprimento das normas em vigor.