Quinta-feira, 12 Março 2026

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Eleições Legislativas 2026: prazo para recenseamento eleitoral termina hoje

O período de recenseamento eleitoral, no âmbito das eleições legislativas de 2026, termina hoje, 12 de março. Em comunicado, a Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde (CNE) esclareceu esta segunda-feira que esta é a data limite para novas inscrições, atualizações ou transferências de inscrição no registo eleitoral.

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Segundo a mesma fonte, o recenseamento eleitoral será suspenso a partir de 13 de março, não sendo possível efetuar novas inscrições nem proceder a alterações no registo eleitoral a partir dessa data.  A instituição apela, por isso, a todos os cidadãos que ainda não regularizaram a sua situação no recenseamento eleitoral, tanto no país como na diáspora, para que o façam dentro do prazo estabelecido, dirigindo-se à Comissão de Recenseamento Eleitoral da área de residência.

A partir de 18 de março, as entidades públicas passam a ficar sujeitas ao regime de neutralidade e imparcialidade perante todas as candidaturas,  ás 00h00 de 30 de abril começará a campanha eleitoral para  as legislativas de 17 de maio, estando o fecho agendado para as 24 horas do dia 15 de maio, anunciou a CNE. No dia do sufrágio, 17 de maio, as mesas de voto funcionarão entre as 08:00 e as 18:00 para os eleitores devidamente inscritos. O apuramento geral terá início às 15:00 do dia seguinte às eleições e deverá estar concluído até 20 de maio. Os resultados finais serão posteriormente publicados pela CNE no Boletim Oficial entre 27 e 31 de maio.

A CNE sublinha que todos os prazos definidos no calendário eleitoral são improrrogáveis e que os serviços públicos envolvidos devem assegurar o seu funcionamento sempre que necessário, incluindo em feriados e dias de tolerância de ponto, de forma a garantir o cumprimento integral do processo eleitoral. Para mais informações sobre os locais de recenseamento eleitoral, os interessados podem consultar os portais institucionais da CNE e da Direcção‑Geral de Apoio ao Processo Eleitoral de Cabo Verde (DGAPE).

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