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O anúncio foi feito à imprensa após uma visita à Procuradoria e ao Tribunal da Comarca de São Nicolau. Segundo a governante, a prioridade é dotar a comarca de uma sede própria, uma vez que o Tribunal e a Conservatória funcionam atualmente num edifício arrendado, situação que, afirmou, implica custos elevados e limita investimentos estruturantes.

“O que vamos fazer, desde logo, é a reabilitação do espaço onde funcionou, no passado, a cadeia civil. É um património da Ribeira Brava e vamos transformá-lo na sede da comarca, albergando os tribunais, a Procuradoria, serviços adjacentes e a Conservatória”, avançou.

De acordo com Joana Rosa, a medida permitirá não só uma melhor gestão financeira, mas também a modernização tecnológica dos serviços judiciais. No seu entendimento, o funcionamento em instalações privadas dificulta a implementação de projetos estruturantes, como o Sistema de Informação da Justiça (SIJ) e o reforço da rede de fibra ótica.

Questionada sobre as queixas dos utentes relativas à paralisação do sistema informático da comarca nos últimos três meses, a ministra garantiu que a situação será resolvida com brevidade. “O técnico virá brevemente para se inteirar da situação. Estes problemas criam constrangimentos no atendimento e na prolação de sentenças”, reconheceu.

A governante recordou que a aposta na videoconferência em todas as comarcas visa mitigar os efeitos da descontinuidade territorial e reduzir os custos associados ao transporte de detidos entre ilhas.

Relativamente à distância de 26 quilómetros entre os municípios do Tarrafal e da Ribeira Brava, Joana Rosa admitiu que o Ministério da Justiça está a estudar soluções para facilitar o acesso dos cidadãos aos tribunais, tendo em conta os encargos de deslocação suportados por muitas famílias.

Entretanto, destacou como positiva a iniciativa do procurador da comarca, que se tem deslocado ao Tarrafal para realizar diligências nas instalações policiais, aproximando os serviços judiciais da população.

No decurso da visita, a ministra reuniu-se ainda com o presidente da câmara municipal da Ribeira Brava e inteirou-se do funcionamento dos serviços de reinserção social recentemente instalados na ilha, responsáveis pelo acompanhamento técnico aos tribunais, designadamente na aplicação de penas alternativas e no apoio a adolescentes em conflito com a lei.

Joana Rosa reiterou que o Executivo pretende tornar a justiça “cada vez mais próxima dos cidadãos, menos morosa e menos dispendiosa”, reforçando a qualidade, a eficiência e a dignidade dos serviços prestados em São Nicolau.