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Segundo o governante, a iniciativa visa conhecer a dimensão e a complexidade dos casos existentes, num contexto de crescente pressão sobre o domínio público marítimo, impulsionada sobretudo pela expansão do turismo e pelo aumento de construções em zonas costeiras.

Jorge Santos explicou que a comissão surge como um reforço institucional para garantir o cumprimento da Lei do Domínio Público Marítimo, promovendo uma atuação articulada entre as diferentes entidades públicas, de forma a prevenir ocupações ilegais e violações das normas de construção nas praias e orlas do país.

O ministro alertou que a gestão das zonas costeiras se tem tornado cada vez mais exigente, face à procura para fins turísticos e privados, sublinhando que cabe ao Estado assegurar a proteção do litoral, a legalidade das intervenções e a segurança de residentes e visitantes.

Como exemplo, referiu casos recorrentes de incumprimento das regras de construção em várias ilhas, apontando situações registadas na Boa Vista, Praia, Santa Maria, São Vicente e Santo Antão, que, segundo afirmou, exigem tratamento jurídico rigoroso e uma aplicação estrita da legislação em vigor.

De acordo com o ministro do Mar, o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Gestão das Praias Nacionais e das respetivas unidades operacionais será financiado pelo Fundo do Turismo e pelo Fundo de Segurança Marítima e Transportes.

A comissão é coordenada por Teófilo Figueiredo Silva, do Gabinete das Concessões do Ministério do Mar, e integra representantes do Instituto Marítimo e Portuário, da Câmara Municipal do Sal, do Gabinete de Gestão das Zonas Turísticas Especiais e do Instituto do Turismo de Cabo Verde, que ficará responsável pela articulação com os operadores turísticos e pela promoção do uso sustentável das praias.

Jorge Santos indicou ainda que a criação da Unidade de Gestão Operacional das Praias da Boa Vista está definida como a segunda prioridade nacional no âmbito da política de gestão do litoral.

Fonte: Inforpress