O Conselho Nacional do Emprego e Formação Profissional (CNEFP) reúne-se nesta tarde, 14, na Sala de Conferências do Ministério das Finanças, para a sua primeira reunião ordinária com uma agenda de trabalho que, entre outros assuntos, o balanço dos principais resultados da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED) e a regulamentação de novas categorias profissionais sujeita à carteira profissional.
O CNEFP é um órgão de caráter consultivo do ministro que tutela o setor do emprego, e de concertação entre representantes dos serviços públicos, parceiros sociais e sociedade civil, nos domínios da qualificação profissional e emprego ao qual compete discutir, analisar e emitir pareceres sobre estes setores.
Eurico Monteiro, ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial presidirá a reunião desta tarde, que tem como um dos principais pontos da agenda de trabalho a análise dos resultados da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED), aprovada para o período 2022-2026, e cuja meta é operacionalizar os compromissos e as políticas públicas do Programa do Governo da X Legislatura no capitulo da promoção de políticas ativas do emprego e reforço da capacidade de empregabilidade dos jovens.
Durante o encontro, que é promovido pela Direção-Geral do Emprego, estará ainda em cima da mesa a regulamentação de novas profissões sujeitas à carteira profissional, processo contínuo liderado pela Direção-Geral do Emprego e que envolve a inclusão de mais categorias e a formalização das competências dos profissionais, atuando o CNEFP como órgão consultivo a fim de garantir que as novas regulamentações estejam alinhadas com as necessidades do mercado de trabalho e os objetivos de qualificação profissional do país.
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