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Este período de 16 dias constitui a fase formal de mobilização das candidaturas, durante a qual partidos e coligações poderão intensificar ações de propaganda política, comícios, caravanas, debates públicos e contactos diretos com o eleitorado em todo o território nacional e na diáspora.

Segundo a CNE, a campanha deverá decorrer dentro dos limites definidos pelo Código Eleitoral, respeitando os princípios da igualdade de oportunidades, liberdade de propaganda e transparência do processo. A instituição recorda que a propaganda política através de meios de publicidade comercial, paga ou gratuita, está proibida desde 09 de Fevereiro, interdição que se mantém até ao final do processo eleitoral.

O calendário estabelece ainda restrições específicas no que diz respeito à divulgação de sondagens e inquéritos de opinião, cuja publicação ou comentário ficam vedados entre o início da campanha e o encerramento das mesas de voto no dia das eleições.

Durante o período de campanha, as entidades públicas encontram-se sujeitas a um regime de neutralidade e imparcialidade, devendo abster-se de qualquer ato que possa favorecer ou prejudicar candidaturas.

A campanha termina às 24:00 de 15 de Maio, dando lugar ao período de reflexão, que antecede o sufrágio marcado para 17 de Maio. Nesse dia, as mesas de voto funcionarão das 08:00 às 18:00, permitindo aos eleitores escolher os deputados da próxima legislatura.

O calendário eleitoral foi aprovado ao abrigo do Código Eleitoral, na sequência do Decreto-Presidencial n.º 2/2026, que fixou a data das legislativas para 17 de Maio.

A CNE sublinha que todos os prazos são improrrogáveis e apela ao cumprimento rigoroso das normas legais, com vista a assegurar um processo eleitoral transparente, credível e em conformidade com os princípios democráticos.