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De acordo com uma nota da CNE, a decisão foi tomada durante uma reunião plenária realizada a 27 de março, que contou com a presença de representantes dos partidos políticos e respetivos assessores, para análise do processo.

Segundo a CNE, a TVA esclareceu, em sede de contraditório, que convidou todas as forças políticas com assento parlamentar para participar na edição do programa dedicada ao tema “Eleições Legislativas e Presidenciais em Cabo Verde”.

A estação televisiva explicou ainda que o cartaz promocional inicialmente divulgado não correspondia ao alinhamento definitivo do programa, tendo sido elaborado antes da confirmação de todas as participações.

Ainda conforme a mesma fonte, a UCID confirmou a sua presença no dia 19 de março, após ter aceite o convite reiterado pela produção do programa.

“A UCID foi notificada do teor do contraditório e não apresentou resposta dentro do prazo legal, não tendo contestado os factos alegados pela requerida nem suscitado quaisquer dúvidas adicionais”, refere a nota.

Perante os elementos analisados, a CNE concluiu que todos os partidos com assento parlamentar foram convidados e que a UCID aceitou participar, garantindo-se, assim, a igualdade de tratamento mediático.

A instituição considerou, por isso, que a situação inicialmente denunciada foi ultrapassada antes da deliberação final, deixando de existir interesse útil na continuação do processo.

A queixa, apresentada a 19 de Março de 2026 sob o número 18/2026, deu origem ao Processo de Queixa n.º 07/Eleições Legislativas/2026. O documento foi submetido pelo vice-presidente da UCID, Aldirley Gomes, que alegava que a emissão previa apenas a participação de representantes do PAICV e do MpD, excluindo outras forças políticas, o que, no seu entendimento, violaria os princípios de igualdade e não discriminação no tratamento das candidaturas.