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18 de Setembro, 2025
O Presidente da República, José Maria Neves, manifestou hoje, 6, através de uma publicação na sua página pessoal no facebook, a sua preocupação com a suspensão da diretora da Televisão de Cabo Verde e as reações intimidatórias contra essa jornalista, apelando à defesa das liberdades fundamentais e da legalidade democrática.
A Diretora da Televisão foi suspensa, alegadamente, por ter partilhado documentos da empresa, depois de a Autoridade de Regulação da Comunicação Social ter considerado que esta terá intervindo indevidamente nos conteúdos editoriais da estação.
“Fiquei chocado quando ouvi a decisão e mais ainda quando li o comunicado da Administração, trazendo para a praça pública dados pessoais do processo de trabalho da Diretora da TCV, na ânsia de atacá-la e destruí-la”, escreveu o Presidente da República.
José Maria Neves apelou para que se “arrepie caminho” e que “o bem maior que é a liberdade de expressão e de imprensa seja reposta para o bem de todos”, alertando que “nestes casos não deve haver nem cumplicidades, nem titubeios, sob pena de pormos em causa as liberdades fundamentais e os alicerces do Estado de Direito Democrático”.
O Chefe de Estado lamentou também a situação vivida pela cidadã Denise Resende, Coordenadora Nacional de Proteção Infantil e Ponto Focal de Parcerias Institucionais das Aldeias SOS Cabo Verde, que foi alvo de reações após ter feito denúncias sobre a situação de vulnerabilidade de crianças na ilha do Sal.
“As reações excessivas e intimidatórias da PGR e de algumas autoridades são injustificadas e inaceitáveis. Antes, tais considerações da senhora Resende deviam ser objeto de inquérito e cuidada análise, sobretudo quando as mesmas são corroboradas por deputados e personalidades independentes da ilha”, defendeu o Presidente.
Na sua mensagem intitulada “Em Defesa das Liberdades Fundamentais”, José Maria Neves sublinhou que há limites para a ação do Estado e das autoridades públicas. “Não se pode aceitar tais represálias a cidadãos livres, num Estado de Direito Democrático, pelo simples facto de usarem da palavra e de reclamarem contra o que consideram abusos ou ações ilegais das autoridades”, afirmou.
O Presidente da República alertou ainda para a necessidade de proteger as liberdades fundamentais e defender a legalidade democrática, “sob pena de criarmos um clima de medo e de comprometermos a sã convivência social e desgastarmos irremediavelmente as instituições democráticas”.
