Janine Lélis destaca importância da ZOPACAS
4 de Dezembro, 2025
A posição foi expressa no final da Aula Magna subordinada ao tema “13 de janeiro, 35 anos de Democracia”, proferida na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, no âmbito das celebrações do Dia da Liberdade e da Democracia.
Segundo Carlos Veiga, apesar dos progressos alcançados ao longo de mais de três décadas de regime democrático, persistem desafios que exigem capacidade de escuta, abertura institucional e maior envolvimento dos cidadãos na vida pública.
O antigo governante sublinhou que Cabo Verde construiu o seu percurso democrático num ambiente marcado pela estabilidade política, tranquilidade social e reconhecimento internacional, o que considera um ativo que deve ser preservado e aprofundado.
Para Veiga, nenhuma democracia é perfeita, defende que mesmo os sistemas mais consolidados atravessam momentos de fragilidade, o que torna indispensável a correção atempada dos aspetos que não estejam a funcionar adequadamente.
Nesse contexto, realçou a importância de uma relação mais próxima entre o poder político e a população, recordando que, durante o período em que esteve no Governo e na génese do MpD, a orientação passava por ouvir diretamente os cidadãos e conhecer de perto os seus problemas.
Carlos Veiga apelou ainda à valorização do diálogo e da capacidade de construção de consensos entre as principais forças políticas, considerando que existem mais pontos de convergência do que de divergência entre o MpD e o PAICV.
Defendeu igualmente, que o país deve continuar a trilhar o seu caminho democrático com espírito de abertura, maturidade política e disponibilidade para ajustar posições sempre que o interesse nacional assim o exigir.
A medida expande o acesso ao subsídio de doença, antes restrito a crianças até seis meses, para incluir menores até 12 anos de idade.
A ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, destacou que essa iniciativa fortalece o apoio às famílias, e assegura que os responsáveis possam prestar assistência a filhos hospitalizados sem recorrer a licenças não remuneradas ou afastamentos sem vencimento.
“A Constituição garante a proteção das crianças pela família, sociedade e autoridades públicas. Agora, estendemos esse suporte até aos 12 anos, visto que já existem condições para viabilizar esse financiamento”, explicou a ministra.
Energia renovável na ilha de Santiago
Além desta decisão, o Conselho de Ministros autorizou a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) a lançar um concurso público internacional para implementar um projeto de energia renovável na ilha de Santiago.
Financiado através da conversão de dívida pública acordada com Portugal, o projeto, avaliado em cerca de quatro milhões de euros, reforçará a produção de energia fotovoltaica para a mobilização de água.
Estima-se que 140 mil habitantes sejam beneficiados, com a instalação de sistemas solares em 38 furos de água e 18 estações de bombagem, além da criação de um centro operacional de comando.
Novo Código de Processo Administrativo
Outra deliberação importante foi a aprovação do novo Código de Processo Administrativo, que visa garantir maior proteção aos cidadãos nas relações com a administração pública. Esse código possibilitará que os cidadãos recorram aos tribunais para contestar decisões administrativas e solicitar medidas cautelares quando necessário.
Nova Delegação da IGT na Boa Vista
O Governo também aprovou a criação de uma nova delegação da Inspeção-geral do Trabalho na ilha da Boa Vista. A iniciativa responde à necessidade de fiscalização mais próxima das condições laborais na ilha, considerando sua relevância económica e o impacto do turismo, principal empregador local. Até então, a fiscalização do trabalho na Boa Vista era gerida a partir da delegação do Sal.
A ministra acrescentou ainda que, o governo ajusta suas medidas conforme a realidade e as capacidades do país. “Boa Vista é um polo importante no contexto socioeconómico e no turismo, e a instalação dessa sede permitirá um atendimento mais rápido e eficiente para a população em questões laborais”, afirmou Janine Lélis.
Fonte: Inforpress
