A Câmara Municipal do Sal, realiza hoje, 25 , às 10h00, a primeira edição da campanha de arborização “Uma Mulher, Uma Árvore”, no bairro da Pretória, em Espargos. A autarquia convida toda a população, especialmente as mulheres do município, a participarem nesta jornada de plantação e consciencialização ambiental.
A iniciativa marca o início de um projeto ambiental e social que une sustentabilidade, igualdade de género e participação comunitária. Durante a atividade, serão plantadas 50 mudas de árvores frutíferas, simbolizando o compromisso da autarquia com a preservação ambiental e com o fortalecimento do papel das mulheres na construção de um futuro mais verde e equilibrado para o município.
A campanha “Uma Mulher, Uma Árvore” enquadra-se no programa “Uma Família, Uma Árvore”, desenvolvido pelos pelouros responsáveis, e pretende envolver ativamente a comunidade, em particular as mulheres, na promoção de práticas sustentáveis e na proteção do meio ambiente.
Esta é uma oportunidade para contribuir ativamente para um Sal mais verde, promovendo a igualdade de género e reforçando o papel fundamental das mulheres na sustentabilidade ambiental do município.
O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira, 19 de março, uma alteração legislativa que amplia a proteção social dos segurados do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), permitindo que pais e encarregados de educação acompanhem crianças hospitalizadas com maior segurança financeira.
A medida expande o acesso ao subsídio de doença, antes restrito a crianças até seis meses, para incluir menores até 12 anos de idade.
A ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, destacou que essa iniciativa fortalece o apoio às famílias, e assegura que os responsáveis possam prestar assistência a filhos hospitalizados sem recorrer a licenças não remuneradas ou afastamentos sem vencimento.
“A Constituição garante a proteção das crianças pela família, sociedade e autoridades públicas. Agora, estendemos esse suporte até aos 12 anos, visto que já existem condições para viabilizar esse financiamento”, explicou a ministra.
Energia renovável na ilha de Santiago
Além desta decisão, o Conselho de Ministros autorizou a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) a lançar um concurso público internacional para implementar um projeto de energia renovável na ilha de Santiago.
Financiado através da conversão de dívida pública acordada com Portugal, o projeto, avaliado em cerca de quatro milhões de euros, reforçará a produção de energia fotovoltaica para a mobilização de água.
Estima-se que 140 mil habitantes sejam beneficiados, com a instalação de sistemas solares em 38 furos de água e 18 estações de bombagem, além da criação de um centro operacional de comando.
Novo Código de Processo Administrativo
Outra deliberação importante foi a aprovação do novo Código de Processo Administrativo, que visa garantir maior proteção aos cidadãos nas relações com a administração pública. Esse código possibilitará que os cidadãos recorram aos tribunais para contestar decisões administrativas e solicitar medidas cautelares quando necessário.
Nova Delegação da IGT na Boa Vista
O Governo também aprovou a criação de uma nova delegação da Inspeção-geral do Trabalho na ilha da Boa Vista. A iniciativa responde à necessidade de fiscalização mais próxima das condições laborais na ilha, considerando sua relevância económica e o impacto do turismo, principal empregador local. Até então, a fiscalização do trabalho na Boa Vista era gerida a partir da delegação do Sal.
A ministra acrescentou ainda que, o governo ajusta suas medidas conforme a realidade e as capacidades do país. “Boa Vista é um polo importante no contexto socioeconómico e no turismo, e a instalação dessa sede permitirá um atendimento mais rápido e eficiente para a população em questões laborais”, afirmou Janine Lélis.
Fonte: Inforpress
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