A Câmara Municipal de São Filipe (CMSF) notificou todos os munícipes sobre a necessidade de procederem à remoção voluntária de carcaças, viaturas ou máquinas avariadas e abandonadas na via pública e em terrenos baldios do município, estabelecendo como limite o dia 30 de setembro.
A operação abrangerá todos os veículos em estado de abandono ou avaria encontrados na via pública municipal, em terrenos baldios do concelho ou em qualquer outro espaço público sob jurisdição da autarquia. A medida baseia-se no Código de Postura Municipal, artigo 30º, especificamente no ponto 1, alínea h), e ponto 2, alíneas e) e g), que regulamenta a ocupação do espaço público e a manutenção da ordem urbana no município.
Os proprietários de veículos em situação de abandono têm 15 dias para proceder à remoção dos mesmos de forma voluntária, evitando assim as sanções previstas na legislação municipal. Após o término do prazo estipulado, a CMSF procederá à remoção coerciva dos veículos abandonados, ficando os respetivos proprietários sujeitos ao pagamento das coimas previstas no Código de Postura Municipal.
A autarquia dirigiu um apelo à compreensão e colaboração de todos os cidadãos, sublinhando que a iniciativa visa contribuir para um município mais seguro, limpo e organizado, promovendo simultaneamente o bem-estar coletivo e a preservação do espaço público, frisando que esta ação se insere na estratégia municipal de melhoria da qualidade de vida urbana, combatendo a degradação visual do espaço público e eliminando potenciais focos de insalubridade e insegurança.
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