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A governante explica que a iniciativa surge como uma solução intermédia, face à falta de consenso político para a revisão do Código Eleitoral, um dos diplomas considerados essenciais para a modernização do sistema eleitoral no país.

Segundo Joana Rosa, o Governo apresentou propostas de alteração desde 2022, com o objetivo de introduzir melhorias como o recenseamento automático, o voto eletrónico, e o voto antecipado. No entanto, estas medidas não chegaram a ser aprovadas durante a atual legislatura.

Apesar disso, a ministra afirma que já existe um entendimento generalizado sobre a necessidade de modernizar o processo eleitoral, sublinhando que o projeto-piloto permitirá testar soluções tecnológicas em contexto real, ainda que de forma limitada.

A responsável destaca que a modernização do sistema poderá contribuir para reduzir a abstenção, sobretudo tendo em conta a forte mobilidade da população cabo-verdiana, tanto no território nacional como na diáspora.

Joana Rosa reconhece, por outro lado, o papel do Parlamento na aprovação de vários diplomas do setor da Justiça, mas lamenta que o Código Eleitoral tenha ficado por concluir, considerando tratar-se de um documento complexo que exige amplo consenso político.

Ainda assim, admite que alguns dos cerca de 40 diplomas pendentes poderão ser discutidos e eventualmente aprovados na última sessão plenária da legislatura, com início previsto para 8 de abril.

A governante reitera que o objetivo do Executivo passa por tornar o sistema eleitoral mais eficiente, transparente e adaptado às novas realidades, para permitir aos eleitores maior liberdade e facilidade no exercício do direito de voto.