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Em declaração ao Voz do Archipelago, a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryam Vieira, sublinhou a importância estratégica deste encontro anual para o país e para a sub-região.

“Este encontro tem sido realizado anualmente, sobretudo para consolidar o nosso conhecimento, mas também toda a preparação do dossiê de submissão conjunto para a extensão da plataforma continental, que foi feita em 2014 por sete países da nossa sub-região”, explicou Miryam Vieira.

A Secretária de Estado destacou que todo o trabalho preparatório está a ser desenvolvido com base num conhecimento científico cada vez mais robusto. “A Comissão Nacional, como também o Comité de Ligação, é um grupo bastante integrado, envolvendo várias instituições, porque a abordagem tem de ser bastante holística”, frisou.

Revelou ainda que a defesa da submissão deverá ter lugar daqui a dois ou três anos, entre 2027 e 2028. “Contamos ter até 2030  toda a decisão feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas”.

Uma vez aprovada a extensão, Cabo Verde terá mais direitos soberanos sobre os recursos marinhos, sobretudo no  que tange ao subsolo e ao leito marinho, o que permitirá ao país explorar de forma sustentável os recursos do mar profundo e promover cada vez mais a economia azul.

Para além de Cabo Verde, integram esta iniciativa sub-regional a Gâmbia, Guiné-Bissau, República da Guiné, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa. A submissão conjunta visa a extensão da Plataforma Continental até 350 milhas náuticas, de acordo com a Convenção sobre o Direito do Mar.

“Pareceu-nos importante ter essa abordagem um pouco mais sub-regional para também unirmos esforços e aprofundar o conhecimento técnico através do apoio que a Noruega tem estado a dar”, explicou a governante, acrescentando que a submissão conjunta facilita a análise e reduz o tempo de apreciação.

Apesar da natureza conjunta da submissão, quando houver decisão, “os países individualmente terão os direitos soberanos. A soberania não será regional, mas a nível nacional dos Estados”, esclareceu.

Miryam Vieira não escondeu a complexidade do processo: “Exige uma grande capacidade técnica e científica, não só dos países que fazem parte da submissão conjunta, mas, sobretudo, um conhecimento profundo dos experts da própria Comissão dos Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas”.

A Secretária de Estado revelou que Cabo Verde tem atualmente oito submissões à frente da sua apresentação conjunta, e que a Comissão analisa em média cerca de três submissões por ano, o que justifica prazos de análise entre 10 a 15 anos. “O conhecimento do mar profundo exige recursos avultados e muito conhecimento técnico-científico”, justificou.

Os trabalhos da referida reunião incluem a apreciação e aprovação da agenda, bem como a análise do relatório e recomendações do 5.º Workshop sobre o acompanhamento técnico e científico da apresentação conjunta à Comissão dos Limites da Plataforma Continental, realizado na Praia de 2 a 6 de dezembro de 2024, apresentado por Nils Rune Sandstå.

O evento tem como objetivo o reforço da cooperação diplomática sub-regional e a discussão de questões técnicas e científicas cruciais, preparando as equipas nacionais para a defesa do processo de submissão quando chegar a vez da apreciação pelo Comité de Limites das Nações Unidas.

A iniciativa conta com a parceria entre a Embaixada da Noruega em Portugal, o Governo de Cabo Verde e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.