Entre hoje,18, e 20 de junho, a ministra da justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, faz uma visita oficial a Marrocos. O ponto alto desta visita é a assinatura, amanhã, 19, na capital marroquina, Rabat, de um memorando de entendimento, com foco no combate ao crime transacional e na modernização judiciária.
O acordo visa fortalecer as capacidades dos dois países no combate ao crime organizado transnacional e na modernização dos respetivos sistemas judiciários, através da partilha de conhecimentos e experiências entre as instituições judiciais cabo-verdianas e marroquinas.
O memorando centra-se na administração judicial e abrange áreas prioritárias como a formação de quadros, o intercâmbio de boas práticas, o combate à criminalidade transnacional, a promoção do acesso à justiça e a digitalização do sistema judiciário.
Entre os domínios de cooperação destacam-se a capacitação de magistrados e profissionais do setor, o combate ao tráfico de pessoas, branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. O acordo prevê ainda medidas específicas para a justiça dirigida a grupos vulneráveis.
Na ocasião, a ministra Joana Rosa vai participar em diversos encontros institucionais de alto nível, incluindo uma reunião bilateral com o ministro da Justiça marroquino e audiências com o presidente do Conselho Superior do Poder Judicial e com o procurador-geral junto do Tribunal de Cassação.
O programa da visita incluiu também sessões de trabalho entre responsáveis pelas áreas de administração penitenciária, cooperação internacional e modernização judiciária dos dois países.
O memorando estabelece a criação de um Comité Permanente Conjunto, que ficará encarregado de definir planos de ação, coordenar iniciativas e assegurar o acompanhamento da cooperação entre os dois ministérios.
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