O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, apresentou esta semana na 66ª Assembleia dos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) os progressos do país no fortalecimento do ecossistema de propriedade intelectual, incluindo a ratificação de tratados internacionais e a inauguração do Parque Tecnológico nacional.
Durante a sua intervenção na assembleia (reunião que decorre até 17 de julho), o governante destacou os passos consistentes que o país tem dado para consolidar as capacidades institucionais dos organismos responsáveis pela administração da propriedade intelectual e para promover a sua utilização como instrumento de fomento da inovação e do crescimento económico sustentável.
Augusto Veiga anunciou os processos em curso a nível interno, nomeadamente a ratificação por Cabo Verde do Tratado de Pequim sobre Interpretações e Execuções Audiovisuais e do Protocolo de Kampala sobre o registo voluntário dos Direitos Autorais. O ministro revelou ainda que se encontra em fase de aprovação a proposta de novo Código da Propriedade Industrial, instrumento que considera essencial para a modernização do quadro jurídico nacional nesta matéria.
Assinalou também a recente inauguração do Parque Tecnológico de Cabo Verde, que classificou como “um marco importante na estratégia do Governo para o reforço do ecossistema da inovação e da criatividade, e enquanto suporte para o desenvolvimento da economia digital”.
Cabo Verde é atualmente membro de várias comunidades regionais com atuação na área da propriedade intelectual, como a Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
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