Freskinhe Freskinhe

Em comunicado, o Banco Central manifestou “estranheza” face à publicação de um artigo que, segundo a instituição, associa de forma incorreta a aceitação de uma due diligence realizada por entidades estrangeiras como se fosse uma decisão já tomada pelo regulador.

O BCV sublinha que o processo de decisão depende de vários fatores, entre os quais “a natureza das partes envolvidas, a complexidade e a completude do processo”, e reafirma que as suas análises são feitas com base na avaliação de risco, respeitando os princípios da legalidade e proporcionalidade.

A instituição frisa ainda que solicita todas as informações necessárias para garantir que, em processos de aquisição de participação qualificada, estão reunidos os requisitos que asseguram “uma gestão sã e prudente” da entidade alvo, conforme previsto na Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de abril.

O Banco de Cabo Verde lamenta também que informações trocadas entre as partes envolvidas, e cobertas pelo dever de confidencialidade, estejam a ser divulgadas na comunicação social “sem o necessário rigor e enquadramento”, situação que, segundo o comunicado, não acontece pela primeira vez.

O BCV concluiu reiterando que as suas decisões “são tomadas com base no estrito cumprimento do quadro legal aplicável” e que não aceita qualquer tipo de pressão, seja de entidades públicas, privadas ou de interessados diretos nos processos em curso.