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O programa disponibiliza uma linha de financiamento de até 10 mil milhões de escudos cabo-verdianos com taxas de juro reduzidas e prazo de reembolso que pode estender-se até cinco anos. O mecanismo funciona através da subscrição de instrumentos financeiros do Banco Central pelas instituições aderentes.

Podem concorrer ao PAE os bancos integrados no Mercado de Operações de Intervenção (MOI) e as instituições de microfinanças, estas últimas podendo aderir diretamente ou através de parcerias bancárias, mediante o cumprimento de critérios estabelecidos pelo BCV.

A iniciativa abrange não apenas os diretamente atingidos pela tempestade, mas também entidades indiretamente afetadas devido a relações comerciais com empresários individuais ou empresas sediadas nas zonas sinistradas. Esta abordagem reconhece o efeito em cadeia dos danos causados pelo fenómeno meteorológico.

As instituições financeiras que aderirem ao programa ficam obrigadas a canalizar os recursos exclusivamente para apoio às vítimas da tempestade Erin, garantindo que o financiamento chegue efetivamente aos destinatários previstos.

O PAE constitui uma resposta de carácter temporário à situação de emergência, refletindo a necessidade de intervenção rápida do sistema financeiro nacional face aos prejuízos económicos registados nas ilhas mais afetadas. O BCV indica que o regulamento detalhado com as condições específicas de adesão ao Programa de Assistência de Emergência será publicado em breve, definindo os procedimentos operacionais e critérios de elegibilidade.

Esta iniciativa insere-se nas medidas governamentais de resposta aos impactos da tempestade Erin e é demonstrativo  da capacidade de mobilização do sistema financeiro cabo-verdiano em situações de emergência nacional, figurando-se como um instrumento fundamental para a recuperação económica das zonas afetadas e facilitação do acesso ao crédito num momento crítico para a reconstrução e retoma das atividades produtivas no país.