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25 de Julho, 2025
O Banco de Cabo Verde (BCV) alertou esta quarta-feira, 8, que a empresa “OPTCOIN” está a operar ilegalmente no país ao oferecer serviços financeiros sem ter obtido autorização prévia da autoridade monetária. A entidade reguladora esclarece que a alegada empresa, instalada na cidade da Praia, não consta dos seus registos e atua à margem da lei.
A “OPTCOIN” tem vindo a captar fundos reembolsáveis junto do público, uma atividade financeira que exige licenciamento obrigatório do Banco Central. Sem essa autorização, a empresa viola a legislação em vigor, nomeadamente a Lei de Bases do Sistema Financeiro e a Lei das Atividades e das Instituições Financeiras, ambas de 2014.
Segundo o comunicado do BCV, a medida visa proteger os cidadãos e investidores de eventuais burlas ou perdas financeiras. O Banco de Cabo Verde reforça que qualquer entidade que pretenda desenvolver atividades financeiras no arquipélago deve solicitar e obter autorização prévia junto da instituição. A ausência deste procedimento configura uma operação ilegal, sujeita a sanções legais.
O BCV recomenda ainda que o público evite realizar transações com esta empresa e denuncie situações suspeitas junto das entidades competentes.
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