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A decisão surge após análise da documentação remetida pelo Presidente da Assembleia-Geral da FCBB, segundo a qual a Comissão de Gestão eleita em 1 de novembro de 2025 foi legalmente constituída pela Assembleia-Geral Extraordinária da Federação. Em comunicado assinado pelo presidente do Conselho Diretivo do IDJ, José Eduardo dos Santos, o organismo afirma que, até prova em contrário ou decisão dos tribunais, esta estrutura reúne todos os requisitos para assumir transitoriamente a condução da federação.

O basquetebol cabo-verdiano atravessa uma crise administrativa provocada pela existência de dois grupos a reivindicar a gestão da modalidade: de um lado, os dirigentes da FCBB eleitos em 12 de abril de 2025, liderados por Hélder Gonçalves, do outro, uma Comissão de Gestão eleita na assembleia extraordinária de 1 de novembro. Com esta decisão, o Governo valida a assembleia-geral que destituiu a equipa de Hélder Gonçalves, que já havia contestado judicialmente a sua destituição.

A Comissão de Gestão, recentemente reconhecida pelo Estado, é liderada por José Semedo, que assume a presidência. A equipa integra ainda José Silva como vice-presidente, Manuela Elizabeth Almeida como tesoureira, Denise Fonseca como secretária e os vogais Paulo Martinho, Alex Duarte e Henri Gomes, constituindo um núcleo diretivo comprometido com a estabilidade e o bom funcionamento da instituição.

O Executivo justifica a intervenção com a necessidade de garantir que Cabo Verde esteja representado por uma única entidade nas competições internacionais, nomeadamente nas janelas de apuramento para o Afrobasket, Campeonato do Mundo e Jogos Olímpicos. A primeira fase destas qualificações decorre já de 27 a 30 de novembro, na Tunísia, o que torna urgente a resolução do impasse administrativo.

Apesar de respeitar a autonomia administrativa das organizações desportivas, o IDJ sublinha que cabe ao Estado, enquanto responsável pela implementação da política desportiva nacional e principal financiador das atividades das federações, assegurar a participação do país no plano internacional.

Na sequência da decisão, o IDJ apela às organizações públicas e privadas, bem como à FIBA-África, para que reconheçam a Comissão de Gestão presidida por José Semedo, de modo a assegurar a participação do país nas competições que se avizinham.

O comunicado conclui afirmando que não existe, até ao momento, qualquer decisão judicial relativa ao recurso apresentado pela direção destituída da FCBB, o que fundamenta a posição agora assumida pelo organismo governamental e garante que estão reunidas todas as condições para a inscrição e participação de Cabo Verde nas provas internacionais.

O Governo de Cabo Verde, através do IDJ, tinha até agora pautado pela neutralidade neste processo, aguardando que a situação se resolvesse em fórum próprio, respeitando a autonomia administrativa das organizações da sociedade civil. No entanto, a iminência dos compromissos internacionais forçou o Instituto a tomar uma posição clara, reconhecendo a Comissão de Gestão para todos os efeitos legais de representação do basquetebol nacional junto de organizações nacionais e internacionais.