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10 de Fevereiro, 2026
A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) veio a público tranquilizar os cabo-verdianos face à preocupação crescente com o abastecimento de gás butano em várias ilhas do arquipélago. Em comunicado oficial, a entidade reguladora garantiu que as reservas nacionais são suficientes para assegurar o fornecimento regular do produto em todo o território.
Perante os vários relatos de dificuldades no acesso ao gás butano em diferentes pontos do país, que geraram apreensão junto das populações e levaram muitos consumidores a adquirir botijas em quantidades superiores às suas necessidades habituais, a ARME, que tutela a regulação do setor energético em Cabo Verde, decidiu emitir um novo esclarecimento para conter o alarmismo e enquadrar a situação.
De acordo com a agência, o problema não reside na falta de produto, mas sim em constrangimentos logísticos na distribuição em algumas ilhas. “O stock nacional de gás butano é suficiente para garantir o normal abastecimento do país”, sublinha a ARME em comunicado de imprensa, apelando à tranquilidade dos consumidores.
A entidade lembrou ainda que o preço do gás butano é regulado e atualizado mensalmente, não podendo ser comercializado acima dos valores tabelados. “Qualquer prática em violação desta regra constitui infracção, sujeita às sanções legalmente previstas”, adverte a agência, deixando um recado claro aos operadores que possam estar a aproveitar-se da situação para praticar preços ilegais.
No que diz respeito à atuação dos operadores do sector, a ARME recordou que as petrolíferas têm obrigações legais de assegurar a continuidade do abastecimento em todo o território nacional. Estas empresas estão também sujeitas ao dever de informar periodicamente a entidade reguladora sobre eventuais constrangimentos na logística de distribuição.
Para fazer face às dificuldades registadas, a agência anunciou que já iniciou ações concretas no terreno. “A ARME já iniciou ações de fiscalização em algumas ilhas, em coordenação com a Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE), com o objetivo de averiguar as situações denunciadas”, revelou a entidade. A resposta à crise está também a ser coordenada com a Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE).
Um dos aspectos que mais preocupa a reguladora é o fenómeno do açambarcamento — a compra excessiva de botijas por parte de consumidores receosos de ficar sem produto. A ARME alertou para os riscos que o armazenamento excessivo representa para a segurança de pessoas e bens, defendendo que “a prevenção do açambarcamento exige uma abordagem integrada, assente em três pilares fundamentais: educação e informação dos consumidores, reforço da fiscalização e articulação institucional.”
A agência vai ainda mais longe e sublinha as consequências sociais deste tipo de comportamento, frisando que pode “contribuir para situações de escassez induzida no mercado, agravando dificuldades de acesso ao produto e prejudicando, sobretudo, os consumidores mais vulneráveis”.
