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A iniciativa foi apresentada pela ministra da Justiça, Joana Rosa, no Palácio da Assembleia Nacional, tendo merecido aprovação dos deputados que integram a referida comissão.

Segundo a governante, o novo modelo legal permitirá reforçar o acompanhamento e a vigilância permanentes do sistema financeiro nacional, num contexto em que Cabo Verde se afirma como um país em desenvolvimento e com crescente atracão de investimentos.

A proposta contempla alterações ao quadro legal interno, alinhadas com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), resultantes da avaliação internacional realizada em 2019. Essas orientações apontam para a adoção de medidas que visam proteger o sistema financeiro e prevenir riscos que possam comprometer a economia nacional.

Entre as inovações, destaca-se a criação de uma plataforma nacional para identificação e monitorização dos beneficiários efetivos, incluindo titulares de cargos políticos, gestores públicos e empresas, com o objetivo de garantir maior transparência quanto à origem da riqueza e à utilização de fundos.

Joana Rosa sublinhou que a lavagem de capitais “deturpa a concorrência, cria instabilidade no sistema financeiro e pode pôr em causa a soberania do país”. A mesma defende a necessidade de alinhar Cabo Verde com as melhores práticas internacionais, de forma a obter uma avaliação positiva nas próximas análises externas.

Apesar de Cabo Verde ter sido classificado, em 2019, como um país de baixo risco em matéria de financiamento do terrorismo, a ministra alerta para a vulnerabilidade da sub-região, marcada por instabilidade política e presença de grupos organizados, e reforça a importância de medidas preventivas.

Relativamente à proliferação de armas, a governante assegura que existem mecanismos de controlo nos portos e aeroportos, destacando o trabalho da Polícia Judiciária em cooperação com entidades internacionais, nomeadamente de países europeus e dos Estados Unidos da América.