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O acordo prevê a troca de informações, a realização de avaliações financeiras, ações de capacitação e o fortalecimento das capacidades técnicas dos municípios, contribuindo para uma gestão mais eficiente e equilibrada dos recursos públicos.

Durante a cerimónia, o presidente do CFP, Osvaldo dos Reis Borges, destacou que o Conselho já visitou mais de 80% dos municípios cabo-verdianos com o objetivo de sensibilizar as autarquias para a importância dos relatórios de avaliação e partilhar a metodologia de trabalho. O relatório em preparação, relativo ao período de 2021 a 2024, pretende analisar a sustentabilidade financeira dos municípios, identificar áreas de maior e menor eficiência e apresentar recomendações práticas de melhoria.

“Este protocolo representa para o CFP um marco muito importante, na medida em que temos a incumbência legal de avaliar a situação financeira das autarquias locais. É uma responsabilidade que vem da lei e que temos de cumprir através da produção de relatórios”, afirmou.

Por seu lado, o presidente da ANMCV, Fábio Vieira, sublinhou que o protocolo reforça o compromisso da associação com a boa governação e o desenvolvimento equilibrado do país.

“É com enorme satisfação que assinamos este importante protocolo de cooperação com o Conselho das Finanças Públicas. Este acordo reforça o nosso compromisso com a transparência, a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento equilibrado das autarquias locais”, declarou.

A parceria permitirá identificar desafios, partilhar soluções e criar mecanismos que assegurem a saúde financeira das autarquias, alinhando-as às melhores práticas de gestão e planeamento. A expectativa é de que o protocolo traga benefícios concretos para todos os municípios e, sobretudo, para os cidadãos, reforçando a transparência e a eficácia na gestão dos recursos públicos.