Diáspora quer investir no país, mas enfrenta entraves burocráticos
24 de Outubro, 2025
Os Estados Unidos reativaram o acordo que garante o acesso preferencial de produtos de cerca de 30 países da África subsaariana, incluindo Cabo Verde, ao mercado norte-americano, por mais um ano, no âmbito da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA, na sigla em inglês).
Segundo informou o representante comercial da Presidência dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a AGOA foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2025, data em que o acordo tinha expirado.
A extensão do regime preferencial foi incluída numa lei promulgada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, aprovada pela Câmara dos Representantes após mais de três dias de paralisação legislativa. O diploma prolonga igualmente até 30 de setembro o financiamento das agências governamentais, com exceção do Departamento de Segurança Interna.
O acordo abrange países como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Em janeiro, a Câmara dos Representantes tinha aprovado uma extensão da AGOA por três anos, mas o Senado reduziu o período de vigência para apenas um ano.
Criada em 2000, durante a presidência de Bill Clinton, a AGOA é considerada a pedra angular das relações económicas entre os Estados Unidos e a África subsariana, permitindo aos países beneficiários exportar mais de sete mil produtos para o mercado norte-americano sem o pagamento de impostos, desde que cumpram critérios como pluralismo político, respeito pelos direitos humanos e medidas de combate à corrupção.
A Administração Trump tem utilizado a renovação do acordo como instrumento de pressão diplomática e comercial. Em outubro, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa, revelou que Washington condicionou a prorrogação da AGOA à aceitação, por parte do seu país, de cidadãos deportados dos Estados Unidos. A Casa Branca tem igualmente defendido que os países africanos devem tornar-se mais recetivos aos produtos norte-americanos.
“A AGOA do século XXI deve exigir mais dos nossos parceiros comerciais e proporcionar um melhor acesso ao mercado para as empresas, agricultores e criadores de gado americanos”, afirmou Jamieson Greer, sublinhando a intenção de modernizar o programa e alinhá-lo com a política de “América Primeiro”.
Por sua vez, o presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, saudou a aprovação inicial da extensão da AGOA, destacando que, ao longo de mais de duas décadas, o acordo tem apoiado a industrialização, a criação de emprego, as cadeias de valor regionais e o crescimento inclusivo em África.
