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Durante a reunião, foram apreciados e aprovados o regimento da comissão de honra, o programa e o orçamento das comemorações do cinquentenário. Foram ainda partilhadas informações gerais sobre os preparativos em curso para assinalar a data histórica de 5 de julho deste ano.

Esta primeira reunião é um momento decisivo no processo de organização das celebrações, com o objetivo de homenagear o percurso histórico do país desde a conquista da independência, em 1975, e de projetar o futuro de Cabo Verde com base nos ideais que sustentaram a luta pela soberania nacional.

A comissão de honra tem como missão orientar superiormente as comemorações, assegurando que este marco histórico seja celebrado de forma condigna e representativa dos valores fundacionais da nação cabo-verdiana — liberdade, democracia e desenvolvimento.

Criada ao abrigo da Lei n.º 47/X/2025, de 13 de março, a Comissão de Honra é composta por altas figuras do Estado, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, líderes partidários com assento parlamentar e as três personalidades designadas pelo Conselho de Ministros, o Comandante Pedro Pires, antigo Presidente da República, o Dr. Carlos Veiga, antigo primeiro-ministro, e a Dra. Maria Helena Semedo, antiga Ministra.

PR Promulga lei que cria Comissão do cinquentenário

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou, no dia 4 de abril, o diploma do Parlamento que “procede à primeira à Lei nº 47/X/2025, de 13 de março, que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência de Cabo Verde, doravante CNO-50”.

Além deste diploma, promulgado no quadro da “Presidência na Ilha”, realizada em São Nicolau, entre os dias 31 de março e 5 de abril, o Chefe de Estado expediu a Lei n.º 47/X/2025, de 13 de março, o Chefe de Estado cabo-verdiano expediu o decreto-lei do Governo que “procede à nona alteração ao Decreto-Lei nº 5/2004, de 16 de fevereiro, que aprova as Bases do Sistema de Proteção Social Obrigatória”.