
O Segundo Relatório FITI de Cabo Verde sobre a Transparência e Governação Inclusiva de Acordo com o Padrão da Iniciativa para a Transparência nas Pescas (FITI, sigla inglesa), será apresentado e discutido na próxima terça-feira, 8 de abril, em Lisboa, sob o alto patrocínio da Embaixada da Irlanda em Lisboa e com apoio institucional do Secretariado Executivo da CPLP.
No evento, organizado pela Embaixada de Cabo Verde em Portugal, intervirão, entre outros, o ministro do Mar de Cabo Verde, Jorge Santos (remotamente) e a Secretária de Estado das Pescas de Portugal, Claudia Monteiro Aguiar, e da Presidente do Conselho de Administração da FITI, Valeria Merino, e da Embaixadora da Irlanda, Alma NiChoigligh.
A FiTI, afirmou a coordenadora regional da FiTI, Sara Lopes, em declarações à Inforpress, no mês passado, no Mindelo, aquando da apresentação do mesmo relatório, que o documento vai ajudar o Governo a estruturar um sistema de informação sobre as pescas e o estado dos recursos pesqueiros em Cabo Verde e conseguir junto dos parceiros internacionais demonstrar que o país quer resolver essa lacuna e precisa de ajuda para poder fazer um estudo mais amplo e poder falar com propriedade sobre qual é o estado dos recursos pesqueiros em Cabo Verde.
Segundo Sara Lopes, há falta de dados sobre o estado dos recursos pesqueiros em Cabo Verde. Mas após a criação desse sistema online sobre pescas, que é uma das recomendações do relatório, é muito importante que o próprio país consiga mantê-lo atualizado.
Lacunas
“As nossas principais lacunas, ainda em Cabo Verde, prendem-se com os dados relativamente aos nossos recursos. Isso porque o País não tem capacidade financeira e não tem conseguido mobilizar recursos tecnológicos e técnicos para terem toda a informação disponível ainda, então temos ainda algum atraso”, explicou Sara Lopes.
“Ainda estamos a trabalhar com estudos de há muitos anos atrás e com alguns pequenos estudos feitos em relação a algumas espécies, mas não em relação a todos os recursos”, observou Sara Lopes, para quem outra lacuna é a não publicação ainda de alguns acordos. “É preciso que todos estejam publicados, qualquer que seja a informação que lá esteja é importante que toda a sociedade tenha acesso a essas informações. Então, com o sistema online vai ser mais fácil também disponibilizar essas informações. A própria dispersão da legislação também dificulta as pessoas a compreenderem como é que está regulamentado”, reforçou.
Conforme Sara Lopes, o relatório da FiTI também recomenda que é “considerada importante” a necessidade de trabalhar com mais participação da sociedade civil. “O desafio não é só do lado do Governo. É também da própria sociedade civil interessar-se e participar e fazer perguntas e questionar e procurar dados, ser mais pró-activa, mais colaboração com as universidades”, afirmou a mesma fonte, para quem isso também implica “mais abertura das próprias universidades para trabalhar com o sector público e vice-versa, não apenas numa parceria, mas verdadeiramente um trabalho colaborativo”, afirmou Sara Lopes.
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