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11 de Julho, 2025
A lista dos abrangidos pelo 2º Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública cabo-verdiana já está disponível na página oficial da Direção Nacional da Administração Pública, desta vez, incluindo todos os trabalhadores em situação precária. Os beneficiários têm até 25 deste mês para apresentar eventuais reclamações, numa iniciativa que visa permitir a progressão na carreira pública através da integração nos Planos de Cargos, Funções e Remunerações dos ministérios e institutos.
O programa visa integrar trabalhadores permanentes com horário e chefia definidos nos Planos de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) dos ministérios e institutos, com os beneficiários a terem 10 dias para eventuais reclamações, até 25 do corrente mês.
O secretário nacional do Sindicato Cabo-verdiano dos Trabalhadores (Sintap), Luís Lima, explica que, ao contrário do primeiro programa de 2021 limitado aos técnicos licenciados, este segundo programa abrange todos os trabalhadores em situação precária, e permite que os mesmos façam carreira na Administração Pública.
“Este 2º Programa abrange todos os trabalhadores que estão há muito tempo na modalidade de trabalhadores permanentes, com horário, com chefias, e então também mereceram este programa para que todos os que estão numa situação de precariedade tenham a oportunidade de fazer a sua carreira na Administração Pública”, afirmou Lima.
Acrescenta ainda que, a regularização dos vínculos constitui um pré-requisito fundamental para a integração dos trabalhadores nos PCFR, e critica o fato de algumas instituições terem implementado um PCFR deixando de lado a maior parte dos seus trabalhadores.
“Neste PCFR os trabalhadores não poderiam entrar sem a regularização do vínculo”, sublinhou.
O Sintap espera agora uma segunda fase do processo, com a publicação de uma lista complementar ou adenda para as instituições que já publicaram os seus PCFR.
“Nem que seja uma adenda, mas para as outras, que façam logo de uma só vez a integração desses trabalhadores no PCFR”, defende o dirigente sindical.
Lima defende que ninguém que já está num nível mais elevado deve entrar num nível baixo, e advoga que o enquadramento deve refletir as funções efetivamente desempenhadas e as habilitações adquiridas.
“Um trabalhador entrou com um contrato de telefonista, mas este trabalhador que conseguiu uma licenciatura, por exemplo, e que está a desempenhar uma função como licenciado, como técnico, este trabalhador não pode ser enquadrado como um telefonista porque já está a desempenhar uma função”, exemplifica, reiterando que o enquadramento deve corresponder às qualificações profissionais e literárias atuais dos trabalhadores.
Segundo a mesma fonte, o sindicato promete acompanhar o processo com atenção para assegurar o correto enquadramento dos trabalhadores.
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