Os reguladores de comunicação social dos países e territórios de língua oficial portuguesa assinaram a “Declaração da Praia” durante o 9º encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras (PER), que decorreu nos dias 22 e 23 de julho, na cidade da Praia. O documento reconhece os media como guardiões independentes do pluralismo e da transparência, essenciais para a salvaguarda dos valores democráticos, e estabelece estratégias para combater a desinformação e o discurso de ódio no ecossistema mediático digital.
Por: Renibly Monteiro
A declaração surge como resposta aos desafios colocados pela convergência entre meios tradicionais e plataformas digitais, que confronta os reguladores com a necessidade de verificação de fatos e proteção contra a desinformação. Os signatários consideram indispensáveis salvaguardas contra interferências políticas e económicas para garantir a autonomia dos órgãos reguladores.
O documento defende que a função sancionatória e regimes legais rigorosos não bastam por si só, sendo urgente cultivar uma cultura de responsabilidade partilhada entre produtores de conteúdo, plataformas, reguladores e cidadãos. Esta abordagem visa assegurar a qualidade da informação e fomentar a cidadania democrática na era digital.
Plano de atividades: Requerimento de estatuto de observador junto à RIARC
Os membros da PER acordaram em expandir as suas redes de conhecimento, e estreitar laços com parceiros globais. O Plano de atividades 2025/2026 inclui o pedido de adesão ao Fórum Mundial das Redes da UNESCO, plataforma que congrega autoridades reguladoras mundiais para promover abordagens que respeitem os direitos humanos.
O plano prevê ainda o requerimento de estatuto de observador junto à RIARC (Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação) e a integração nas comissões temáticas da CPLP, especialmente promoção e difusão da língua portuguesa e nos assuntos culturais. Os reguladores reafirmaram também o compromisso de sensibilizar os órgãos de comunicação social para a defesa da igualdade de tratamento entre mulheres e homens nos média, procedendo à reativação de um grupo de trabalho dedicado a este objetivo.
O plano de trabalho inclui também um grupo para estudo comparado das legislações dos países membros, visando colmatar dificuldades identificadas nos quadros regulamentares vigentes. Os reguladores assumem ainda o compromisso de dar continuidade ao trabalho dedicado à regulação do universo digital, definindo um calendário de iniciativas para promover o intercâmbio de experiências e ações de formação.
Assim sendo, os países da CPLP reafirmam a necessidade de uma regulação moderna e cooperativa, atenta aos desafios da era digital, sempre em defesa do pluralismo, da verdade e da liberdade de expressão, mas também da salvaguarda contra interferências externas.
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