A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) formalizou a atribuição dos incentivos estatais destinados aos media privados de Cabo Verde para o ano de 2026, num montante global de 9.499.905$06 (nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinco escudos e seis centavos), a ser distribuído por nove órgãos de comunicação social.
A decisão foi tomada através da Deliberação n.º 16/CR-ARC/2026, aprovada durante a 4.ª sessão ordinária do Conselho Regulador, realizada no dia 17 de fevereiro, na cidade da Praia, no quadro das competências legais da ARC para gerir os apoios públicos à comunicação social, em conformidade com os seus estatutos e a legislação em vigor.
O processo de seleção dos beneficiários e a definição dos montantes foi conduzido pelo Núcleo de Análise e Atribuição dos Incentivos da ARC, estrutura técnica que assumiu as funções da antiga Comissão de Avaliação e Acompanhamento (CAA). Cada candidatura foi analisada com base nos critérios de elegibilidade definidos no Decreto-Lei n.º 55/2017 e na Portaria n.º 11/2018.
Entre os principais beneficiários constam o Expresso das Ilhas, que recebe 4.651.748$10 em 2026, registando uma redução face aos 5.079.211$90 atribuídos em 2025, bem como o semanário A Nação e a Revista Iniciativa, que entram este ano na lista de beneficiários com 2.474.288$65 e 1.255.004$70, respetivamente.
Outros órgãos como a Sports Mídias, Notícias do Norte e Revista Turismo registaram uma diminuição nos montantes atribuídos em comparação com o ano anterior.
Por sua vez, o Voz do Archipélago surge como novo beneficiário em 2026, com um apoio de 128.157$06. Já o Mindel Insite e o Balai registaram um aumento nos incentivos atribuídos, passando de 60.056$40 para 82.576$50 e de 58.949$30 para 81.056$46, respetivamente.
Segundo a ARC, a atribuição destes incentivos visa promover o pluralismo e garantir a continuidade das operações dos media privados, considerados essenciais para o reforço do debate democrático e o acesso à informação no país.
A análise comparativa entre os apoios atribuídos em 2025 e 2026 evidencia também a ausência de alguns títulos que figuravam em listas anteriores, com destaque para o Santiago Magazine, que não consta na deliberação deste ano.
Os incentivos abrangem jornais, revistas e plataformas digitais que cumprem os requisitos de periodicidade e registo legal. Para muitos destes órgãos, os apoios estatais são considerados fundamentais para assegurar a continuidade das operações num contexto marcado pela crescente pressão financeira, agravada pela digitalização do consumo de informação e pela redução das receitas publicitárias tradicionais.
