Não se trata de exigir unanimidade. A democracia vive do confronto, da divergência e da pluralidade. Mas há uma linha que não pode ser ultrapassada: a do respeito pelas decisões institucionais e pela autoridade legítima. Quando essa linha é cruzada — e não é imediatamente reposta — instala-se um precedente perigoso.
E precedentes, em política, nunca são neutros.
Quando, no Parlamento, uma orientação institucional é ignorada, a mensagem que se transmite ao país é inequívoca: as regras são negociáveis, a autoridade é relativa e o cumprimento depende da vontade de cada um. Num contexto social, essa leitura tem consequências diretas. Fragiliza a disciplina coletiva, enfraquece o respeito pelas instituições e normaliza comportamentos que, fora daquele espaço, seriam inaceitáveis.
Mais grave ainda, corrói-se a confiança. E sem confiança, não há sistema que resista com solidez. A cidadania retrai-se, o ceticismo instala-se e o espaço público torna-se mais vulnerável a discursos de rutura, muitas vezes simplistas, mas politicamente eficazes. Portanto, o Parlamento não pode ser um espaço onde a autoridade se discute em permanência. Pode — e deve — ser um espaço onde o poder é escrutinado. Mas o escrutínio não pode degenerar em desordem, nem a divergência em deslegitimação institucional.
Num momento em que o país se aproxima de ciclos eleitorais, a exigência é ainda maior. Tudo o que acontece no Parlamento é amplificado, interpretado e instrumentalizado. E cada falha institucional transforma-se rapidamente em argumento político. Cabo Verde construiu, com esforço e consistência, uma reputação de estabilidade democrática que constitui um dos seus maiores ativos estratégicos. Esse ativo não se protege com discursos — protege-se com práticas. Com instituições que funcionam, com regras que são cumpridas e com liderança que assume a responsabilidade de garantir ordem e credibilidade.
A democracia não se enfraquece pelo conflito. Enfraquece-se quando o conflito deixa de ter regras. E é precisamente por isso que o Parlamento deve ser o primeiro a dar o exemplo. Não por imposição moral, mas por imperativo político. Porque, no fim, o que está em causa não é apenas um episódio. É a autoridade do Estado. E essa, uma vez fragilizada, não se reconstrói com facilidade.
