O AGOA, criado em 2000 pelos Estados Unidos, permitiu aos países elegíveis da África Subsaariana exportar milhares de produtos para o mercado norte-americano sem tarifas nem quotas. Para Cabo Verde, esse regime teve sobretudo um valor estratégico e simbólico: ajudou a diversificar destinos de exportação, ainda que em volumes modestos, e reforçou a ideia de que o país podia — e devia — pensar a sua economia para além da dependência histórica da Europa, do turismo e das remessas.
Ao longo dos anos, Cabo Verde aproveitou o AGOA de forma limitada, mas relevante, sobretudo em nichos como o pescado transformado, alguns têxteis e produtos de identidade nacional. Mais do que os números, o acordo funcionou como sinal de pertença a um espaço económico global, algo particularmente importante para uma economia pequena, com custos elevados e pouca escala produtiva. Nesse sentido, é compreensível que a Câmara de Comércio do Barlavento veja na retoma do AGOA um estímulo à indústria e um argumento adicional para atrair investimento.
O problema começa quando se observa a natureza da renovação agora em vigor. Ao ser amplamente classificada como medida provisória, esta prorrogação garante previsibilidade apenas no curtíssimo prazo, sem resolver as divisões políticas nos Estados Unidos sobre o futuro da lei.
Nenhum investidor sério toma decisões de médio ou longo prazo com base em benefícios comerciais que podem desaparecer em um ou dois anos. Nenhuma política industrial consistente se constrói sobre alicerces temporários. Assim, o AGOA renovado mantém abertas as portas para quem já exporta, mas não cria condições reais para novos investimentos produtivos, nem para a instalação de cadeias de valor capazes de gerar emprego qualificado, transferência de tecnologia e diversificação económica.
Há ainda uma questão mais profunda, raramente debatida com frontalidade. Cabo Verde encontra-se numa posição intermédia e desconfortável: já não é um país de baixo rendimento, não beneficia dos incentivos mais generosos reservados aos mais pobres, mas também não dispõe da escala, do mercado interno ou dos custos baixos que tornam outros países africanos altamente competitivos. O AGOA ajudava a compensar parte dessas desvantagens. Quando o seu futuro é incerto, o país fica exposto, perdendo margem face a economias maiores e mais agressivas na captação de investimento industrial.
Por isso, a leitura da retoma do AGOA não pode ser ingénua nem triunfalista. Celebrar o acordo sem reconhecer os seus limites é correr o risco de transformar uma oportunidade relativa numa ilusão confortável. O verdadeiro desafio para Cabo Verde não é apenas “ter acesso” ao AGOA, mas saber o que fazer com ele enquanto dura — e, sobretudo, preparar-se para o dia em que possa deixar de existir.
Paradoxalmente, é aqui que a fragilidade do momento pode converter-se em virtude. A incerteza do AGOA obriga o país a olhar para além dele: a aprofundar o acesso preferencial à União Europeia, a explorar com realismo a Área de Livre Comércio Continental Africana, a investir em produtos de nicho, sustentáveis e fortemente identitários, onde a qualidade e a marca país contam mais do que o volume e o preço. Obriga também a uma diplomacia económica mais ativa e a uma política pública que apoie, de forma concreta, as empresas exportadoras — não com slogans, mas com instrumentos técnicos, financiamento, capacitação e visão.
O elogio da Câmara de Comércio do Barlavento é, portanto, legítimo e compreensível. Mas ele deve ser o ponto de partida, não o ponto de chegada. O AGOA, na sua forma atual, é um parêntesis favorável — útil, necessário, mas insuficiente. Sem uma estratégia nacional clara de exportação e industrialização leve, Cabo Verde continuará a depender de oportunidades externas episódicas, celebrando renovações provisórias quando o que precisa, verdadeiramente, é de um projeto económico de longo prazo.
