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Nova legislação, novo rumo

Desde o passado dia 18 de maio, tornou-se proibida em todo o território nacional cabo-verdiano a introdução no mercado de embalagens e objetos de plástico de utilização única. A medida, que faz parte da lei dos plásticos de utilização única aprovada em abril de 2023, visa reduzir drasticamente o impacto ambiental, visto que 90% do lixo recolhido nas praias do arquipélago é constituído por materiais plásticos.

A Lei nº 22/X/2023, de 18 de abril, estabelece o Regime Jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plástico de utilização única, visando combater a poluição plástica. A lei proíbe a produção, importação e comercialização de plásticos de uso único, como copos, talheres e sacos, a vigorar desde 18 de maio deste ano. 

Realidade preocupante nas praias cabo-verdianas 

A nova legislação surge numa altura crítica para o ambiente marinho cabo-verdiano, conforme revela Euclides Santos, presidente da Associação Cabo-Verdiana de Lixo Marinho, em entrevista ao Voz do Arquipélago. Durante as campanhas de limpeza realizadas pela associação, constatou-se que a esmagadora maioria dos resíduos encontrados nas praias e encostas são de origem plástica, situação que motivou o aplauso da organização ambiental à nova lei.

Os dados recolhidos pela Associação Cabo-Verdiana de Lixo Marinho pintam um quadro alarmante da situação ambiental no arquipélago. Na mais recente campanha de limpeza, conseguiu-se recolher lixo suficiente para encher um camião com capacidade de 20 toneladas, fato que revela que a situação se mantém crítica apesar dos esforços de sensibilização.

“O nosso mar está a pedir socorro por causa da poluição”, alerta Euclides Santos, sublinhando que mais de 80% do lixo encontrado no oceano tem origem terrestre, estes resíduos são arrastados para o mar através do vento, da chuva e das ondas. Esta realidade torna ainda mais urgente a implementação de medidas como a proibição dos plásticos de utilização única.

Desafios na implementação da nova lei

Apesar do reconhecimento da importância da legislação, Santos admite que a implementação não será imediata nem isenta de dificuldades. “Há pessoas que investiram muito nestes produtos, por isso, neste momento, de um dia para o outro, não dá para acabar com esses materiais”, reconhece o dirigente associativo, defendendo a necessidade de um período de adaptação para os comerciantes e consumidores.

O sucesso da medida dependerá crucialmente da fiscalização por parte das autoridades competentes. “Não vale a pena termos uma lei e não a fiscalizarmos”, adverte Santos, sublinhando que desde 18 de maio a importação destes produtos já se encontra proibida, mas será necessária vigilância para garantir o cumprimento efetivo.

Educação ambiental como ferramenta fundamental para a saúde 

Para além da componente legislativa, o presidente da Associação Cabo-Verdiana de Lixo Marinho identifica a sensibilização e educação ambiental como pilares fundamentais no combate à poluição marinha. “A primeira coisa é fazer a sensibilização. Enquanto educadores, nós temos que andar de escola em escola, andar nas comunidades, a civilizar as pessoas”, defende Euclides Santos.

Esta abordagem educativa revela-se essencial porque, como explica o responsável, “não vale a pena estarmos a limpar as praias e não sensibilizarmos as pessoas sobre a importância desta causa”. Sem esta componente pedagógica, existe o risco de as pessoas continuarem a descartar incorretamente os resíduos, perpetuando o ciclo de poluição.

Um passo importante rumo à sustentabilidade

A lei dos plásticos de utilização única representa um marco importante na política ambiental cabo-verdiana, alinhando o país com as tendências internacionais de combate à poluição plástica. A medida procura não apenas proteger os ecossistemas marinhos, mas também promover alternativas sustentáveis que possam substituir os produtos tradicionalmente utilizados.

Segundo Santos, esta lei “veio a calhar” e representa um grande ganho, na medida em que vai ao encontro dos objetivos da organização de combater o uso de plástico de utilização única. O desafio agora centra-se em garantir que a teoria se traduza em prática efetiva, com fiscalização adequada e uma mudança comportamental sustentada na população.

A implementação bem-sucedida desta medida poderá servir de exemplo para outros países da região, demonstrando que é possível conciliar desenvolvimento económico com proteção ambiental, particularmente em pequenos Estados insulares onde a preservação dos recursos marinhos é fundamental para a sustentabilidade a longo prazo.