
A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria do Rosário, considera que a participação cidadã é fundamental para legitimar governos democráticos. Afirmação feita à imprensa, à margem da conversa alargada sobre os 50 anos das eleições constituintes de 1975, realizada na manha de hoje, 30, na cidade da Praia.
Segundo a presidente da CNE, a taxa de participação eleitoral nas eleições de 1975 chegou a cerca de 85%, valor este que contrasta com a realidade atual. Questionada sobre o que pode ser feito para mudar esta situação, Rosário acredita que é necessário que haja envolvimento da parte da sociedade cabo-verdiana, dos cabo-verdianos no país e na diáspora, para manter “o fulgor, a dinâmica” e, sobretudo, manter a tradição da legitimação dos governos.
“A participação cidadã nas eleições é um fator determinante para a legitimação de qualquer governo democrático”, diz Rosário.
Quanto aos desafios dos novos tempos, a dirigente da CNE reconhece que os desafios atuais são diferentes dos enfrentados em 1975. Segundo a mesma, um dos principais desafios hoje em dia, é principalmente, a mobilização e a participação ativa dos cidadãos cabo-verdianos no processo eleitoral. Entre os principais desafios atuais, a presidente da CNE destaca a modernização do processo eleitoral, e a atualização da legislação eleitoral, que não sofre alterações desde 2015.
“Se na altura as principais dificuldades passavam por encontrar pessoas para trabalhar na administração eleitoral, problemas de comunicação, tecnologia e transporte para as campanhas eleitorais, hoje o cenário mudou”, enfatiza Rosário.
Segundo a mesma, a CNE já iniciou passos para a atualização da legislação eleitoral e o evento de hoje, também vai ao encontro da necessidade de recuperar a memória histórica do momento que levou à independência nacional e conferiu ao país a uma nova realidade política, bem como, recuperar a sensibilizar as novas gerações para a importância da participação no processo democrático cabo-verdiano.
“A lei eleitoral precisa sempre refletir a realidade política e social do país. E nós pensamos que há esta necessidade, atualmente, de fazer este ajuste entre o quadro legal e a nova dinâmica política vivenciada em Cabo Verde”, concluiu a presidente da CNE.
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