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De acordo com o comunicado oficial, o encontro, que decorrerá no Hotel Trópico, reunirá os pontos de contacto indicados pelos Ministérios da Justiça e pelas autoridades judiciárias dos Estados-membros da CPLP, com o objetivo de reforçar a cooperação jurídica e judiciária multilateral entre os países de língua portuguesa.

O evento assinala um momento institucional de grande relevância para a RJCPLP, ao consolidar três frentes prioritárias: a retoma da colaboração prática entre as unidades civil e penal, após um longo período de encontros fragmentados; a articulação de soluções conjuntas para desafios estruturais, como a digitalização da justiça, a celeridade processual e o reconhecimento mútuo de atos jurídicos; e a adoção coordenada de instrumentos jurídicos internacionais, com destaque para as Convenções da Haia.

Além do reforço técnico, a reunião reafirma o compromisso dos países lusófonos com uma justiça moderna, interconectada e baseada na confiança mútua, promovendo o alinhamento de práticas e o fortalecimento dos laços institucionais no espaço da CPLP.

A sessão de abertura e o seminário subordinado ao tema “Os Desafios à Cooperação Multilateral” serão os únicos momentos abertos ao público. A cerimónia de abertura acontece amanhã, 26 de junho, às 09h30, com intervenções da Ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Gomes Rosa Amado, do Secretário-Geral da RJCPLP, Júlio Mascarenhas, e de representantes das mais altas instâncias judiciais dos Estados-membros.

Segue-se, às 10h00, o seminário, que contará com a participação de especialistas internacionais: Raquel Salinas Peixoto (Conferência da Haia), Jorge Batista da Silva (Ordem dos Notários de Portugal), Juvenal Pereira (Instituto de Modernização da Justiça) e Júlio Martins (União dos Advogados de Língua Portuguesa).

A realização deste encontro em Cabo Verde reforça o papel do país na dinamização da cooperação jurídica no espaço lusófono e representa um passo significativo para a construção de uma justiça mais eficaz, integrada e adaptada aos desafios contemporâneos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Nota da Redação: esta notícia foi produzida com a colaboração da estagiária Any Gomes.