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Com a entrada em vigor da lei, desde domingo, 18, agora não é permitida a disponibilização ao consumidor de vários produtos de plásticos de utilização única, que não cumpram os critérios estabelecidos pela nova legislação. A intenção é incentivar a adoção de alternativas mais sustentáveis e amigas do ambiente.

“É fundamental que todos façamos a nossa parte para combater a poluição causada pelos plásticos de utilização única. Se cada um de nós adotar pequenas mudanças em nossos hábitos diários, podemos contribuir para um futuro mais sustentável e saudável”, afirma Lisdália Moreira, Engenheira Ambiental.

A lei foi publicada no mês de abril de 2023, e desde então a DNA tem trabalhado com parceiros como as Alfândegas, Polícia Fiscal, IGAE, Serviços de Indústria e Comércio e o IGQPI para garantir uma transição justa e eficaz.

Técnicos da Direção Nacional do Ambiente estiveram no terreno a realizar ações de sensibilização e recolha de dados junto dos estabelecimentos comerciais, lojas em todas as ilhas e conselhos do país com o intuito de informar sobre a nova legislação. A DNA relembra que o não cumprimento da lei constitui infração, passível de coimas que vão de 50 a 1.500 contos.

Mas, mais importante do que pagar multas, é todos se consciencializarem sobre a importância da transição ecológica. “Por isso, apelamos à colaboração de todos os importadores, comerciantes e da população em geral no cumprimento desta legislação que é de todos e para todos. Juntos, podemos reduzir o plástico, proteger o nosso mar, as nossas ilhas e garantir um futuro mais limpo e saudável para as próximas gerações”, diz o Ministério da Agricultura e Ambiente em comunicado.